23 - 27
nov

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – DA GESTÃO AO PAGAMENTO

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Entendendo as RETENÇÕES – ELIMINANDO O DITO “NA DÚVIDA RETENHA” Análise das atividades contratadas e aplicação correta do Instituto da Retenção (Foco Fiscal) Consultor João Luiz Póvoa – A LONGA EXPERIÊNCIA PRÁTICA, TRANSFERIDA AOS PARTICIPANTES – Especialista em Controles da Administração Pública e Internos de Gestão, voltados ao Planejamento e Atendimento Fiscal  Reuniões Técnicas On-line […]

Instrutor
João Luiz Povoa
Local
On-line

Entendendo as RETENÇÕESELIMINANDO O DITO “NA DÚVIDA RETENHA”

Análise das atividades contratadas e aplicação correta do Instituto da Retenção

(Foco Fiscal)

Consultor João Luiz Póvoa

– A LONGA EXPERIÊNCIA PRÁTICA, TRANSFERIDA AOS PARTICIPANTES –

Especialista em Controles da Administração Pública e Internos de Gestão,

voltados ao Planejamento e Atendimento Fiscal 

Reuniões Técnicas On-line

Carga Horária: 16 horas/técnicas – com aplicação diárias de 3h e 12 min

Período fixado para realização: de 23 à 27 de novembro  de 2020  – das 14h às 17:12h

 

APRESENTAÇÃO

Um dos temas mais controversos da atualidade em se tratando de contratações de serviços e de bens fornecidos é a atuação de fiscais e gestores de contratos.

A relevância dessas funções é notoriamente reconhecida e foi reforçada pela nova redação da Súmula 331 do TST, que praticamente apontou a área de contratos como responsável pela eventual responsabilização trabalhista da Administração Pública e suas empresas contratantes, em caso de má atuação.

A Lei n° 8.666, de 1993, define contratos administrativos como ajustes entre o contratante e o contratado dos serviços e fornecimento de bens, estipulando obrigações recíprocas. As cláusulas contratuais, devem estabelecer os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o objeto contratado.

Importante e necessário, por parte do Contratante, o controle, acompanhamento e fiscalização, na execução do Contrato Administrativo e com  a utilização de métodos práticos, do ponto de vista legal, econômico e de gestão.

As informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no Sistema de Escrituração Fiscal Digital – eSocial e na Escrituração Fiscal Digital EFD Reinf,  decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e fiscais, das retenções na fonte sobre os serviços tomados e demais informações previdenciárias, continuarão a ser transmitidas para o ambiente único nacional (ambiente compartilhado).

Estas informações compartilhadas, serão integradas com a DCTF-Web, para constituição do crédito tributário, através do ambiente único nacional.

ATENÇÃO:

Prioridade máxima em alcançar a conformidade nos processos internos, inclusive,

na contratação administrativa1

Visualize o Programa completo, através do link abaixo:

JE 16H NOV20 GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATIVIDADES CONTRATADA À LEGISLAÇÃO FOCO FISCAL

 

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nov

eSocial e a Conformidade Tributária – Trabalhista na Administração Pública

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João Luiz Povoa
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