26-27
Out

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Florianópolis (SC)

Carga horária: 16h/aula   I – Apresentação O curso sobre sindicância investigativa e acusatória e processo administrativo disciplinar objetiva a capacitação e atualização dos servidores públicos, e demais colaboradores, na atuação do poder disciplinar da Administração Pública, em especial quanto aos procedimentos e técnicas de condução de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, de forma a […]

Instrutor
Prof. Paulo Ailton da Silva Queiroz Junior
Local
Florianópolis (SC)

Carga horária: 16h/aula

 

I – Apresentação

O curso sobre sindicância investigativa e acusatória e processo administrativo disciplinar objetiva a capacitação e atualização dos servidores públicos, e demais colaboradores, na atuação do poder disciplinar da Administração Pública, em especial quanto aos procedimentos e técnicas de condução de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, de forma a resguardar a licitude e juridicidade da atuação pública dos agentes envolvidos.

II – Ministrante

O curso será ministrado pelo docente Paulo Ailton, Procurador Federal, professor de cursos preparatórios para concursos públicos no Distrito Federal, professor da cadeira de Direito Constitucional do curso de pós-graduação do Instituto Processus – DF. Atua como professor e palestrante em cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos em âmbito nacional. O docente também atua como presidente de comissões disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União.

III – Metodologia

O curso está organizado em quatro módulos, com uma carga horária total de dezesseis horas / aula, o qual será ministrado em aulas expositivas, mediante acompanhamento com material didático fornecido pelo Professor, recursos de informática (data-show) e discussão de situações e casos, concluindo com uma avaliação geral do curso, de forma a mensurar a aprendizagem do corpo discente.

IV – Programação

1º Módulo

ž Abordagem e análise dos Princípios Constitucionais da Administração Pública relacionados ao Processo Disciplinar

ž Sindicância patrimonial. Sigilo
ž Sindicância investigativa: apuração de fatos e poderes de investigação

ž Sindicância acusatória. Procedimento simplificado. Formalidades. Conclusões

ž Jurisprudência e doutrina relacionadas, e

ž Aplicação da legislação, com ênfase para: Lei nº784/1999 – Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Lei nº 6745/1985 – Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar Estadual nº 491/2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina e Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

2º Modulo

ž Processo Disciplinar. Cabimento e obrigatoriedade

ž Competência e composição da Comissão Processante. Causas de impedimento e suspeição

ž Fases e organograma do Processo Disciplinar: instauração; instrução; defesa, relatório conclusivo e julgamento

ž Instauração do Processo Administrativo Disciplinar. Elementos da portaria. Instalação da Comissão Processante. Providências iniciais. Citação. Formas e formalidades, e

ž Instrução processual. Depoimentos. Diligências. Perícias. Interrogatório. Acareação.

3º Módulo

ž Defesa: aspectos legais do direito de defesa e efeitos da revelia

ž Súmula Vinculante nº 5

ž Relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar. Elementos mínimos. Nulidades

ž Parecer jurídico. Efeitos

ž Julgamento: competência, motivação e limitações, e

ž Prazos no Processo Disciplinar. Recondução de membros e prorrogação de prazo.

4º Módulo

ž Prescrição. Efeitos e causas interruptivas. Prescrição intercorrente

ž Recursos cabíveis no Processo Disciplinar

ž Revisão do Processo Disciplinar

ž Afastamento preventivo

ž Infrações e penalidades aplicáveis aos servidores públicos, e

ž Estudos de casos.

CURRICULUM VITAE

Prof. Paulo Ailton da Silva Queiroz Junior

ž Procurador Federal

ž Especialista em Direito Público e Direito Processual

ž Professor de cursos preparatórios para concursos públicos no Distrito Federal, do curso de pós-graduação do Instituto Processus – DF, e outros cursos de capacitação

ž Professor da cadeira de Direito Constitucional do curso de pós-graduação do Instituto Processus – DF

ž Atua como professor e palestrante em cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos em âmbito nacional

ž O docente também atua como presidente de comissões disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União, e

ž Representante da Jornada de Estudos, através de capacitação na modalidade In company e aberta.

 

Jornada de Estudos – Assessoria de Gestão e Capacitação

Valor do Investimento: R$ 1.590,00

– através de nota de empenho ou crédito em conta corrente da Jornada de Estudos – 

Encerramento das inscrições: 11/10/2016 

Forma de pagamento:

Nota de Empenho, com envio até 11/10, ou 

Crédito em conta corrente: inscrições até 30/09 – de imediato ou 50% com crédito até 03/10 e saldo até 11/10 e inscrições após 30/09credito único até 11/10

Após o recebimento da Ficha de Inscrição, devidamente assinada pelo responsável, a Jornada de Estudos informará os dados empresariais e bancários, para a emissão da Nota de Empenho e crédito bancário.

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