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12.04.2017

Sistema eSocial: Escrituração Fiscal Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

O Consultor João Luiz Póvoa responde sobre o Sistema eSocial e as empresas – Setor Público e Privado – devem focar a qualificação dos processos internos e a parametrização dos Sistemas Aplicativos e de Gestão, no cumprimento da legislação e prazos de transmissão dos arquivos digitais 2018 será o ano, da obrigatoriedade de transmissão das […]

O Consultor João Luiz Póvoa responde sobre o Sistema eSocial e as empresas – Setor Público e Privado – devem focar a qualificação dos processos internos e a parametrização dos Sistemas Aplicativos e de Gestão, no cumprimento da legislação e prazos de transmissão dos arquivos digitais

2018 será o ano, da obrigatoriedade de transmissão das informações aos órgãos fiscalizadores

Onde está o ponto crítico do eSocial?

É preciso que as empresas se conscientizem quanto à necessidade de correção das informações. Desta forma, os sistemas têm que ser abastecidos com dados corretos e confiáveis, existindo integração entre eles e transmitindo as informações consolidadas ao Fisco, de forma segura.

Quais atividades serão afetadas?

Começando pelo cadastramento de trabalhadores, diversos eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, tais como: admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, obrigações de medicina do trabalho, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias, imposto de renda retido na fonte e informações sobre FGTS.

Por onde começar?

O primeiro passo será o cadastramento dos trabalhadores que têm contrato de trabalho ativo com a empresa. O modelo de identificação será modificado, para evitar o cruzamento de diversos registros e os trabalhadores serão identificados pelo CPF e Número de Identificação Social (NIS), que pode ser o PIS/PASEP.

Dentro das empresas, qual departamento deverá cuidar da adequação ao eSocial?

Considerando que a adequação ao eSocial envolve diversas áreas de uma empresa, será importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva responsáveis das diversas áreas. Será necessário realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho e também a maneira como os dados circulam dentro da empresa.

O que acontece se a empresa que não se adequar?

Com o eSocial, nenhuma legislação será alterada e sim a forma de envio e apresentação dos dados aos Governo. A fiscalização será automática e a empresa que não se adequar ao novo Sistema de Escrituração Digital, poderá sofrer as punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

 

Consultor João Luiz Póvoa

Responsável Técnico da Jornada de Estudos

– Assessoria de Gestão e Capacitação –

Selo jornada à excelência

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