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04.04.2017 - efd reinf / escrita fiscal digital / in company / treinamentos /

EFD-Reinf – Instituída a obrigatoriedade pela Receita Federal

O consultor João Luiz Póvoa alerta que a NOVA Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi instituída pela Instrução Normativa RFB n° 1.701/2017. A sua transmissão e através do Portal eSocial, ocorrerá de forma obrigatória a partir de janeiro de 2018, mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que […]

O consultor João Luiz Póvoa alerta que a NOVA Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi instituída pela Instrução Normativa RFB n° 1.701/2017.

A sua transmissão e através do Portal eSocial, ocorrerá de forma obrigatória a partir de janeiro de 2018, mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, seguindo o cronograma:

I – A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou

II – A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Esta NOVA ESCRITA FISCAL DIGITAL alcançará:

  • Todas as pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e, inclusive, responsáveis por aplicar a retenção de tributos federais
  • As empresas pelo regime tributário de desoneração (CPRB)
  • Produtores rurais (PJ) e agroindústria
  • Associações desportivas e  empresa ou entidade patrocinadora
  • Entidade promotora de eventos desportivos e
  • Pessoas jurídicas e físicas, com pagamentos ou créditos realizados com retenção na fonte (IRRF).

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