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29.07.2019

OS TRES PILARES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

OS TRES PILARES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL I – Processos Internos – II – Ambiente de Tecnologia e Informação III – Geração do Arquivo Digital e transmissão da EFD ao SPED O cumprimento de uma obrigação acessória tributária e trabalhista,  através de uma Escrituração Fiscal Digital – tal como a “SIMPLIFICAÇÃO do Sistema e Social […]

OS TRES PILARES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

I – Processos Internos – II – Ambiente de Tecnologia e Informação

III – Geração do Arquivo Digital e transmissão da EFD ao SPED

O cumprimento de uma obrigação acessória tributária e trabalhista,  através de uma Escrituração Fiscal Digital – tal como a “SIMPLIFICAÇÃO do Sistema e Social e a “NOVA EFD Reinf”, exigirá que os órgãos públicos e suas empresas apresentem total transparência e consistência nas informações ao FISCO.

Não bastará a manutenção  em Sistemas Aplicativos,  de registros de informações e extração à geração do arquivo digital e posterior transmissão via Portal de Migração.

Precederá, obrigatoriamente, de informações espelhando os negócios da Entidade e através de rotinas internas mapeadas e normatizadas, fluxos definidos e atentando para os prazos fixados, demonstrando o alcance da “conformidade tributária – trabalhista” e a obediência da legislação, com aplicação correta da carga fiscal exigida da Entidade.

Ou seja, uma Escrituração Fiscal Digital é apenas uma NOVA forma de disponibilizar as informações aos órgãos fiscalizadores.

Alcançará o cumprimento de uma obrigação acessória fiscal, quando por força de lei, o contribuinte (órgãos públicos e demais empresas) cumpre a prestação de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permite que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (art. 113, § 2, do CTN). Então, poderemos afirmar: “o que é de interesse da arrecadação, somente sofrerá alteração, substituição ou extinção de seu cumprimento, por apenas interesse do órgão fiscalizador que a instituiu”.

O segundo Pilar da EFD – Ambiente de Tecnologia e Informação, estará diretamente relacionado aos processos envolvidos, nas diversas áreas e sistemas aplicativos, devendo traduzir os negócios da entidade de forma transparente e com o universo de informações – através de registros – necessárias e ao cumprimento de uma obrigação acessória (através  de EFD) imposta pelo FISCO. Ou seja, a transparência e a confiabilidade da informação extraída de Sistema Aplicativo e representada por um arquivo digital, refletirá a credibilidade e a conformidade dos processos internos da entidade.

E, por fim, o terceiro Pilar da EFD volta-se para a geração do arquivo digital e sua transmissão ao Sistema Público da Escrituração Digital – SPED. O ambiente de mensageria, concentrando as informações de todos os departamentos afetados pela Escrituração Fiscal Digital (ao cumprimento de uma obrigação acessória), independentemente de como sua organização trata a divisão de tarefas e responsabilidades, atentando para o acompanhamento, controle e validação interna pela entidade,  em uma plataforma única para todos os layouts e informações da EFD.

Desta forma, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelas governanças fiscais – Ministério da Economia, tanto em relação ao e Social (Registros e Movimentações dos trabalhadores, Benefícios Previdenciários e Acidentários, Direitos e Obrigações através da Folha de Pagamento – Segurança e Saúde no Trabalho) como em relação à EFD Reinf (Matéria Tributária, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento e manutenção das informações sobre os Contratos Administrativos – Terceirização),  simplificarão a forma de demonstração dos processos internos em conformidade e exigirão total demonstração do Fato Gerador, da Base de Cálculo e demais registros necessários ao FISCO.

Seus resultados, serão apresentados  ao longo de 2019 e com implementação a partir de janeiro de 2020.

 

OS TRABALHOS ATUAIS, NÃO ESTÃO SUSPENSOS!

  • Necessidade de alcançar a conformidade tributária-trabalhista nos processos internos
  • Informações necessárias ao e Social e à EFD Reinf, servirão para a substituição de obrigações acessórias.

 

Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

 

Consultor João Luiz Póvoa – Responsável Técnico

Jornada de Estudos – Assessoria de Gestão e Capacitação

Fonte: Sped.rfb, esocial.gov, sped.rfb/projeto/EFD-Reinf

OS TRES PILARES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

29.07.2019

OS TRES PILARES DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL I – Processos Internos – II – Ambiente de Tecnologia e Informação III – Geração do Arquivo Digital e transmissão da EFD ao SPED O cumprimento de uma obrigação acessória tributária e trabalhista,  através de uma Escrituração Fiscal Digital – tal como a “SIMPLIFICAÇÃO do Sistema e Social […]

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD

24.05.2018

Capacitação e atualização dos servidores, na atuação do poder disciplinar da Administração Pública Procedimentos e técnicas de condução de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares Licitude e juridicidade da atuação pública dos agentes envolvidos.